Termos e condições de uso


TERMOS & CONDIÇÕES CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONTEÚDO DA PAPER HEART BOX, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.168.358/0001-59, denominada "PAPER HEART BOX"; e a parte civilmente capaz solicitante dos SERVIÇOS objetos deste CONTRATO, identificada no ato da ASSINATURA para o fornecimento objeto deste CONTRATO, a seguir denominada "CLIENTE"; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento de SERVIÇOS por parte da Paper Heart Box, conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONTEÚDO, doravante denominado "CONTRATO", sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição e utilização dos SERVIÇOS fornecidos pela Paper Heart Box.


1. CLAUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS

1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE à Paper Heart Box mediante sua inscrição no WEBSITE, pelo qual a Paper Heart Box compromete-se a fornecer SERVIÇOS pelo período referente ao pacote acordado e o CLIENTE compromete-se a pagar pela box enviado pela Paper Heart Box o valor da assinatura mensal previamente informado no ato da aquisição pelo mesmo período sujeito, na forma do CONTRATO, a renovação automática e a alterações de preços.
1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo CLIENTE deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a Paper Heart Box não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.
1.3. SERVIÇOS: quaisquer serviços oferecidos pela Paper Heart Box no WEBSITE, incluindo o fornecimento de conteúdo e entrega de caixas com produtos de papelaria, denominada neste contrato como BOX.
1.4. PRODUTOS: Conjunto de produtos destinados à papelaria, produzidos e embalados por indústrias, pequenos fabricantes e artesãos com ênfase na produção de produtos e serviços em uma caixa.
1.5. FABRICANTES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pela Paper Heart Box ao CLIENTE em uma caixa denominada Paper Heart Box.
1.6. WEBSITE: página mantida pela Paper Heart Box na INTERNET sob o nome de domínio www.paperheartbox.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a Paper Heart Box venha a adotar, a seu exclusivo critério.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO CONTRATUAL

2.1. O fornecimento de SERVIÇOS de conteúdo e assinaturas relacionados a empresas do ramo de papelaria pela Paper Heart Box ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços de ASSINATURA estabelecidos pela Paper Heart Box.
2.2. Os SERVIÇOS serão disponibilizados no WEBSITE pela Paper Heart Box em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.
2.3. O CLIENTE que aderir ao CONTRATO e realizar devidamente o pagamento da ASSINATURA receberá todos os meses, no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no WEBSITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no WEBSITE, PRODUTOS, tais como, exemplificativamente, canetas, post-it, washitapes, adesivos, marcador de texto, clips, caderno, bloco de notas, carimbo, corretivos, lápis, lapiseira, marcador de páginas, agenda, folhas decoradas, estojo, borracha, pregadores, papel carta, porta canetas, chaveiro, apontador, calculadora, etc., bem como cupons de descontos em estabelecimentos prestadores de serviços relacionados a produtos de papelaria, produzidos por FABRICANTES diversos eleitos pela Paper Heart Box a seu exclusivo critério. A quantidade de PRODUTOS enviada por mês ao CLIENTE poderá variar a critério da Paper Heart Box, sendo contratado o mínimo de 5 (cinco) itens mensais.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PAPER HEART BOX.

3.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no WEBSITE, após a aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento pelo Gerencianet.
3.2. A ASSINATURA terá duração conforme o pacote adquirido (mensal) podendo ser cancelada pelo CLIENTE a qualquer momento, devendo ser respeitado o prazo de envio das caixas e, se já passado do dia 15 do mês vigente a próxima box será enviada, porém a subsequente não será, devido cancelamento.

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS BOXS

4.1. As boxs serão postadas entre os dias 05 (cinco) e 07 (sete) do mês. As assinaturas estão disponíveis para serem feitas do dia 01 (hum) ao dia 15 (quinze) e sua caixa será postada entre os dias 05 (cinco) e 07 (sete) do próximo mês. As boxs serão entregues via serviço de entrega dos Correios. A data de entrega conta a partir da data de postagem e leva em consideração o CEP de destino.
4.2. Caso algum dos produtos contidos dentro da caixa da Paper Heart Box chegue danificado, pedimos que você fotografe e envie a imagem para o nosso e-mail assinante@paperheartbox.com.br. Após a confirmação do problema, você terá a opção de recebê-lo novamente na próxima caixa assinada, ou iremos ressarcir o valor do produto diretamente na sua conta bancária.

5. CLAUSULA QUINTA - O PLANO
5.1. Na assinatura mensal, o plano será recorrente, ou seja, será automaticamente renovado, devendo o CLIENTE solicitar o cancelamento. Neste caso o cancelamento poderá ser a qualquer momento, sem a incidência de multa (vide cláusula 9).

6. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1 Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a Paper Heart Box deverá:
6.1.1. Fornecer os SERVIÇOS adequadamente e entregar as BOXS ao CLIENTE, no prazo estabelecido.
6.1.2. Manter o serviço de Central de Atendimento via e-mail no período das 10h às 18h, para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO ou aos SERVIÇOS fornecidos.
6.1.3. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.
6.2 AO CLIENTE caberá:
6.2.1. Utilizar adequadamente as BOXS entregues pela Paper Heart Box, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
6.2.2. O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento das boxs no site da Paper Heart Box. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega das BOXS até o 25º dia do mês anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, a Paper Heart Box não se responsabilizará por esse fato, e terá considerada cumprida a sua obrigação mensal mediante a entrega das BOXS no endereço constante de sua base de dados.
6.2.3. O CLIENTE autoriza expressamente a Paper Heart Box a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que a Paper Heart Box colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.
6.2.4. O CLIENTE expressamente aceita que a Paper Heart Box envie às suas assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no WEBSITE, entre outras informações.
6.2.5. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do WEBSITE, sob pena de cancelamento do fornecimento dos SERVIÇOS e da entrega das Boxs.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES

7.1. Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer problema nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pela Paper Heart Box, a título de conhecimento de marcas e produtos.
7.2. A responsabilidade da Paper Heart Box está limitada à disponibilização dos SERVIÇOS por meio do WEBSITE e da entrega das Boxs no endereço informado pelo CLIENTE no ato da formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no site, categoria MINHA CONTA, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios ou da transportadora.
7.3. A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS ou de entrega das boxs causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela Paper Heart Box, ficando está isenta de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

8. CLÁUSULA OITAVA – WEBSITE

8.1. A Paper Heart Box envidará seus melhores esforços para manter o WEBSITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o WEBSITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a Paper Heart Box não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o WEBSITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
8.2. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
8.3. A Paper Heart Box não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do WEBSITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no WEBSITE, seja a que título for.
8.4. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no WEBSITE será realizado via e-mail pelos dados informados no WEBSITE, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

9. CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO

9.1. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento, sem a incidência de multa.
9.2. Se o cancelamento for solicitado após o 15º dia do mês, este será considerado apenas a partir do mês subsequente, a mensalidade do mês em andamento será cobrada e o produto referente entregue.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO

10.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento de SERVIÇOS e a entrega das Boxs serão imediatamente cancelados.
10.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.
10.3. Em caso de impossibilidade no cumprimento da obrigação por parte do fornecedor, será informado ao adquirente e extinto o contrato, sendo que a diferença entre as parcelas pagas e os produtos recebidos até então, serão devolvidos pelo fornecedor.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados e as boxs não serão mais entregues no endereço indicado no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para a Paper Heart Box ou direito de indenização ao CLIENTE.
11.2. Ao adquirir serviços por meio da assinatura no website, o cliente, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o contrato, o que se dá assinalando o campo ‘aceitar’ que aparecerá no website, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do contrato ou quanto a seu alcance.
11.3. A assinatura "mensal" e a aceitação dos termos do contrato serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período por e-mail a ser encaminhada a Paper Heart Box, conforme informado no website.
11.4. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal do valor determinado pela Paper Heart Box e informado no ato da efetivação ou da renovação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.
11.5. A Paper Heart Box reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail, conforme critério adotado. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante esse prazo de 15 (quinze) dias, a alteração contratual proposta pela Paper Heart Box entrará automaticamente em pleno vigor.

Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.